Última Atualização do Site Domingo, 21 de Julho de 2019
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Lei Complementar 007.2015 – Reestruturação PREVITA
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapetim (PE) e dá outras providências.
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Lei 311.2015 – Fixa Valor Maximo RP V
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município, nos termos do artigo 100, parágrafos 1º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor e dá outras providencias.
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Lei 310.2015 – Gratificacao PMAQ par a os ACS
Dispõe sobre a extensão da Gratificação do PMAQ para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providencias.
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Lei 309.2015 – Regulamenta as Concessões e Permissões da Feira de Abastecimento em Itapetim
Disciplina a organização e o funcionamento da feira de abastecimento no âmbito do Município de Itapetim e dá outras providencias.
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Lei 308.2015 – Denomina Escola Padrão FNDE no Sitio Ambo
Denomina Escola padrão FNDE no Sítio Ambó neste município de ITAPETIM/PE, e dá outras providências.
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Lei 307.2015 – Plano Municipal de Educação 2014.2024
Aprova o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2014-2024 e dá outras providências.
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Lei 306.2015 – Denomina Prédio no Sítio Mocambo
Cria nome de Prédio Público desde Município e das outras providências.
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Lei 305.2015 – Denomina Rua na Sede do Município
Denomina rua no perímetro urbano da vidade Itapetim e dá outras providências.
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Lei 304.2015 – Reajuste Servidores CMI
Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapetim, adequando-os ao disposto no Decreto Federal de 23 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.
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Lei 303.2015 – Abre Credito Suplementar
Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do município de Itapetim, relativo ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei 302.2015 – Cria nome de Ponte
Denomina Ponte na Avenida Clístenes Leal, neste município de ITAPETIM/PE, e dá outras providencias.
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Lei 301.2015 – Cria Secretaria de Cultura
Inclui o inciso VII no Artigo 1º da Lei n.º. 110/2009, dispondo sobre a criação da Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providencias.
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Lei 300.2015 – Cria nome de Escola
Denomina nome da Escola no Sítio Lagoa do Catolé neste município de Itapetim-PE., e dá outras providencias.
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Lei 299.2015 – Cria nome de Praca
Denomina nome de Praça na Rua Sebastião Rabelo neste Município de Itapetim-PE e dá outras providências.
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Lei 298.2015 – Cria nome de Rua no Povoado de Piedade
Cria nome de Rua neste Município e dá outras providências.
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Lei 297.2015 – Cria nome de Rua no Povoado de Piedade
Cria nome de Rua neste Município e dá outras providências.
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Lei 296.2015 – Perímetro Urbano
Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano
deste Município de Itapetim e dá outras
providências.
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Lei 295.2015 – Criação da SIC Câmara
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Itapetim/PE e dá outras providências.
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Lei 294.2015 – Cessão de Uso de Bem Público
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens públicos mediante procedimento licitatório e ao cumprimento de encargos e dá outras providências.
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Lei 293.2015 – Credito Adicional CMI
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.
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Lei 292.2015 – Reajuste do Magistério
Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valores do Anexo da Lei n.º. 157/2010, que dispõe sobre a implantação do Estatuto do Magistério Público do Município, e dá outras providencias.
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