Concurso Público Nº 01/2022
Início Inscrições: 24/03
Fim Inscrições: 22/05/2022 17:00:00
Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br
Fim Inscrições: 22/05/2022 17:00:00
Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br
CATEGORIAS, ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEI COMPLEMENTAR » 2017
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08/03/2021 - Lei Municipal Complementar n.º. 009/2017, de 21 de Junho de 2017.
Dispõe sobre alteração na Lista de Serviços do ISSQN; sobre alterações nas Tabelas de Receitas I e VII; sobre o acréscimo dos artigos 222-A a 222-D e criação a Tabela de Receita XI do Código Tributário e de Rendas do Município de Itapetim (PE) e dá outras providencias. -
08/03/2021 - Lei Complementar Municipal n.º. 010/2017, de 25 de Outubro de 2017.
Dispõe sobre alterações na Lista de Serviços do ISSQN e sobre alterações na Tabela de Receita do Código Tributário e de rendas do Município de Itapetim (PE) e dá outras providencias.
