CATEGORIAS, ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS ORDINÁRIAS » 2015
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30/11/-0001 - Lei Ordinária Municipal n.º. 322.2015 - Regulamenta o serviço público municipal de transporte escolar
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30/11/-0001 - Lei Ordinária Municipal n.º. 321.2015 - Lei de Acesso a Informação.
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30/11/-0001 - Lei Ordinária Municipal n.º. 316.2015 - nome de quadra na Rua Paulino Soares neste município de ITAPETIM/PE
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30/11/-0001 - Lei Ordinária Municipal n.º. 315.2015 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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30/11/-0001 - Lei Ordinária Municipal n.º. 314.2015 - alteração na redação da Estratégia 1.3, da Meta 01, do Nível de Ensino Educação Infantil
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30/11/-0001 - Lei Municipal n.º. 319.2015 - Cria nome de rua neste Município.
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30/11/-0001 - Lei Municipal n.º. 318.2015 - Nome de Escola no Bairro Santo Antonio
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30/11/-0001 - Lei Municipal n.º. 317.2015 - Nome de Rua no Bairro São José.
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30/11/-0001 - Lei Municipal n.º. 313.2015 - alteração do Perímetro Urbano deste Município de Itapetim.
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30/11/-0001 - Lei Municipal n.º. 312.2015 - Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município.
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30/11/-0001 - Lei Municipal n.º. 311.2015 - Pagamento de débitos ou obrigações do Município, decorrentes de decisões judiciais
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30/11/-0001 - Lei Municipal n.º. 310.2015 - Gratificação do PMAQ para os Agentes Comunitários de Saúde
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30/11/-0001 - Lei Complementar Municipal n.º. 320.2015 - Isenção tributária para novos empreendimentos.
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30/11/-0001 - Lei Complementar 007.2015 – Reestruturação PREVITA
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30/11/-0001 - Lei 329.2015 - Cria nome de Rua
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30/11/-0001 - Lei 328.2015 - Revisão do Plano Pluri Anual - PPA
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30/11/-0001 - Lei 327.2015 - Lei Orçamentária Anual - LOA
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30/11/-0001 - Lei 326.2015 - Cria nome de Bairro no Povoado de Piedade
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30/11/-0001 - Lei 325.2015 - Cria nome de Rua no Povoado de Piedade
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30/11/-0001 - Lei 324.2015 - Cria nome de Bairro
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30/11/-0001 - Lei 323.2015 - Piso dos Agentes Comunitários de Saúde
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30/11/-0001 - Lei 311.2015 – Fixa Valor Maximo RP V
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30/11/-0001 - Lei 310.2015 – Gratificacao PMAQ par a os ACS
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30/11/-0001 - Lei 309.2015 – Regulamenta as Concessões e Permissões da Feira de Abastecimento em Itapetim
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30/11/-0001 - Lei 308.2015 – Denomina Escola Padrão FNDE no Sitio Ambo
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30/11/-0001 - Lei 307.2015 – Plano Municipal de Educação 2014.2024
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30/11/-0001 - Lei 306.2015 – Denomina Prédio no Sítio Mocambo
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30/11/-0001 - Lei 305.2015 – Denomina Rua na Sede do Município
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30/11/-0001 - Lei 304.2015 – Reajuste Servidores CMI
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30/11/-0001 - Lei 303.2015 – Abre Credito Suplementar
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30/11/-0001 - Lei 302.2015 – Cria nome de Ponte
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30/11/-0001 - Lei 301.2015 – Cria Secretaria de Cultura
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30/11/-0001 - Lei 300.2015 – Cria nome de Escola
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30/11/-0001 - Lei 299.2015 – Cria nome de Praca
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30/11/-0001 - Lei 298.2015 – Cria nome de Rua no Povoado de Piedade
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30/11/-0001 - Lei 297.2015 – Cria nome de Rua no Povoado de Piedade
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30/11/-0001 - Lei 296.2015 – Perímetro Urbano
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30/11/-0001 - Lei 295.2015 – Criação da SIC Câmara
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30/11/-0001 - Lei 294.2015 – Cessão de Uso de Bem Público
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30/11/-0001 - Lei 293.2015 – Credito Adicional CMI
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30/11/-0001 - Lei 292.2015 – Reajuste do Magistério
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30/11/-0001 - Lei 291.2015 – Verba de Representação da Camara Municipal
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30/11/-0001 - Lei 290.2015 – Reajuste dos Servidores da Camara Municipal
