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30/12/2020 - Emenda à Lei Orgânica do Município n.º. 002/2020.
EMENTA: Altera o art. 24 da Lei Orgânica Municipal – LOM que dispõe sobre a “Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim/PE” e dá outras providências. -
11/12/2020 - Emenda à Lei Orgânica do Município n.º. 001/2020.
Altera regras do sistema de previdência social dos servidores públicos municipais para adotar as disposições Emenda Constitucional n.º. 103/2019, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providencias.
