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30/12/2022 - Lei Ordinária Municipal n.º. 518/2022, de 30 de Dezembro do ano de 2022.
Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Itapetim-PE, da rede pública municipal e particulares, e institui o selo "Lucas Begalli Zamora de Souza", de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências. -
05/12/2022 - Lei Ordinária Municipal n.º. 517/2022, de 05 de Dezembro do ano de 2022.
Que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Itapetim, para o
exercício financeiro de 2023, e dá
outras providências. -
05/12/2022 - Lei Ordinária Municipal n.º. 516/2022, de 05 de Dezembro do ano de 2022.
Dispõe sobre as modificações de
programas e Ações Governamentais do
Plano Plurianual do Município de
Itapetim, para o período 2022/2025, e
dá outras providências. -
30/11/2022 - Lei Ordinária Municipal n.º. 515/2022, de 30 de Novembro do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome de Quadra Poliesportiva, neste Município de Itapetim-PE, dando outras providências. -
21/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 514/2022, de 21 de Setembro do ano de 2022.
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração de Lei Orçamentária para o
exercício de 2023, e dá outras
providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 512/2022, de 26 de Agosto do ano de 2022
Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos dos Agente Comunitário de Saúde (ACSs) e dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 511/2022, de 25 de Agosto do ano de 2022
Dispõe sobre os perímetros e delimitações geográficas do Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 510/2022, de 18 de Agosto do ano de 2022
Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 509/2022, de 18 de Agosto do ano de 2022
Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 508/2022, de 11 de Agosto do ano de 2022
Dispõe sobre alteração na redação dosartigos 7º, 8º e 9º da Lei Municipal n.º. 333/2016, de 1º de março de 2016, que trata da averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 507/2022, de 29 de Julho do ano de 2022
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 506/2022, de 29 de Julho do ano de 2022.
Dispõe sobre a reforma do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 505/2022, de 22 de Julho do ano de 2022.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências.
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06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 504/2022, de 01 de Julho do ano de 2022
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras
providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 503/2022, de 16 de Junho do ano de 2022
Dispõe sobre criar nome de Rua no Povoado de Piedade, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.
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06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 502/2022, de 06 de Junho do ano de 2022.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 501/2022, de 27 de Maio do ano de 2022
Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 500/2022, de 27 de Maio do ano de 2022.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 499/2022, de 17 de Maio do ano de 2022.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município e dá outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 498/2022, de 17 de Maio do ano de 2022
Dispõe sobre criar nome de Biblioteca na Escola Argemiro Cândido no Distrito de São Vicente, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 497/2022, de 17 de Maio do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome da Secretaria na Escola Argemiro Cândido no Distrito de São Vicente, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.
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