CATEGORIAS, ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS ORDINÁRIAS » 2025
-
17/02/2025 - Lei Ordinária Municipal n.º 605, de 17 de Fevereiro do ano de 2025.
Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos dos Conselheiros Tutelares dá outras providencias. -
17/02/2025 - Lei Ordinária Municipal n.º 604, de 17 de Fevereiro do ano de 2025.
Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos dos Agente Comunitário de Saúde (ACSs) dá outras providencias. -
16/01/2025 - Lei Ordinária Municipal n.º 602, de 16 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a regulamentação da margem consignável na folha de pagamento de pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. -
16/01/2025 - Lei Ordinária Municipal n.º 601, de 16 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a fixação dos valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. -
15/01/2025 - Lei Ordinária Municipal n.º 600, de 15 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.
