CATEGORIAS, ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS ORDINÁRIAS » 2015
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30/11/-0001 - Lei 311.2015 – Fixa Valor Maximo RP V
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30/11/-0001 - Lei 310.2015 – Gratificacao PMAQ par a os ACS
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30/11/-0001 - Lei 309.2015 – Regulamenta as Concessões e Permissões da Feira de Abastecimento em Itapetim
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30/11/-0001 - Lei 308.2015 – Denomina Escola Padrão FNDE no Sitio Ambo
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30/11/-0001 - Lei 307.2015 – Plano Municipal de Educação 2014.2024
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30/11/-0001 - Lei 306.2015 – Denomina Prédio no Sítio Mocambo
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30/11/-0001 - Lei 305.2015 – Denomina Rua na Sede do Município
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30/11/-0001 - Lei 304.2015 – Reajuste Servidores CMI
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30/11/-0001 - Lei 303.2015 – Abre Credito Suplementar
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30/11/-0001 - Lei 302.2015 – Cria nome de Ponte
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30/11/-0001 - Lei 301.2015 – Cria Secretaria de Cultura
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30/11/-0001 - Lei 300.2015 – Cria nome de Escola
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30/11/-0001 - Lei 299.2015 – Cria nome de Praca
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30/11/-0001 - Lei 298.2015 – Cria nome de Rua no Povoado de Piedade
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30/11/-0001 - Lei 297.2015 – Cria nome de Rua no Povoado de Piedade
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30/11/-0001 - Lei 296.2015 – Perímetro Urbano
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30/11/-0001 - Lei 295.2015 – Criação da SIC Câmara
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30/11/-0001 - Lei 294.2015 – Cessão de Uso de Bem Público
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30/11/-0001 - Lei 293.2015 – Credito Adicional CMI
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30/11/-0001 - Lei 292.2015 – Reajuste do Magistério
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30/11/-0001 - Lei 291.2015 – Verba de Representação da Camara Municipal
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30/11/-0001 - Lei 290.2015 – Reajuste dos Servidores da Camara Municipal
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