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30/11/-0001 - Lei Complementar 006.2013 – Código Tributário
Institui o novo Código Tributário e de Rendas
do Município de Itapetim (PE) e dá outras
providencias.
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30/11/-0001 - Lei Complementar 005.2013 – Isenção de ISS
Dispõe sobre a concessão temporária de
isenção tributária do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na
prestação dos serviços de transporte de
água em veículos automotivos vinculado a
programas governamentais de combate aos
efeitos da estiagem e dá outras
providencias.
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30/11/-0001 - Lei Complementar 004.2013 – Alteração das Alíquotas da PREVITA
Dispõe sobre a alteração do artigo 57 da Lei n.º.
60/2006, de 22 de agosto 2006, que dispõe sobre a
estrutura do Regime Próprio de Previdência Social e
da outras providências”.
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30/11/-0001 - Lei 267.2013 – Mais Médicos
Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro
para os profissionais do Programa Mais
Médicos para o Brasil com atuação no
Município e dá outras providências.
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30/11/-0001 - Lei 266.2013 – Crédito Adicional
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para abrir crédito adicional especial em favor
da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas
não previstas na Lei Municipal n.º. 233/2012, que dispõe
sobre o Orçamento do Município, para o exercício
financeiro de 2013, dando outras providências.
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30/11/-0001 - Lei 265.2013 – PPA
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetim (PE) para os exercícios de 2014 a 2017 e dá outras providencias -
30/11/-0001 - Lei 263.2013 – LOA
Institui o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) no âmbito municipal, cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências. -
30/11/-0001 - Lei 262.2013 – Criação do FHIS
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o ConselhoGestor do FHIS no âmbito do Município e dá outras providencias. -
30/11/-0001 - Lei 261.2013 – LDO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o Exercício Financeiro do ano de 2014 e dá
outras providencias.
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30/11/-0001 - Lei 260.2013 – Cria Nome de Rua
Cria nome de Rua no Bairro Santo Antônio neste
Município, e dá outras providências.
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30/11/-0001 - Lei 259.2013 – Semana do Bebê
Institui a Semana do Bebê no Município de Itapetim
(PE), e dá outras providências. -
30/11/-0001 - Lei 258.2013 – Árvore Símbolo Umburana
Declara a Umburana como “Arvore Símbolo” do
Município de Itapetim (PE), e dá outras
providências.
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30/11/-0001 - Lei 257.2013 – Cria nome de Prédio Público
Cria nome de Prédio publico neste Município
e de outras providências.
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30/11/-0001 - Lei 256.2013 – Cria nome de Rua
Cria nome de Rua no Distrito de São Vicente
neste Município e de outras providências.
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30/11/-0001 - Lei 255.2013 – Denominação de Rua em São Vicente
Reajusta os vencimentos dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Itapetim,
adequando-os disposto no Decreto Federal
n.º. 7.872, de 26 de Dezembro de 2012e dá
outras providencias.
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30/11/-0001 - Lei 253.2013 – Diário Oficial AMUPE
Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Pernambuco,
instituído e administrado pela Associação
Municipalista de Pernambuco (AMUPE),
como veículo oficial de publicação dos atos
normativos e administrativos do Município de
Itapetim, e dá outras providencias.
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30/11/-0001 - Lei 252.2013 – Nome Chafariz
Dispõe sobre a denominação de Prédio
Municipal e dá outras providencias.
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30/11/-0001 - Lei 251.2013 – Nome Açougue
Dispõe sobre a denominação de Prédio
Municipal e dá outras providencias.
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30/11/-0001 - Lei 250.2013 – Dia da Poesia
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal
da Poesia a ser comemorada na data de 1º de
julho de cada ano e dá outras providencias.
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30/11/-0001 - Lei 249.2013 – Crédito Adicional
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da
Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas
não previstas na Lei Municipal N.º 237/2012, que dispõe
sobre o Orçamento do Município, para o exercício
financeiro de 2013, dando outras providências.
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30/11/-0001 - Lei 248.2013 – Crédito Adicional
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para abrir crédito adicional especial em
favor do Poder Executivo de Itapetim para atender
despesas não previstas na Lei Municipal n.º 237/2012,
que dispõe sobre o Orçamento do Município de
Itapetim, para o exercício financeiro de 2013, dando
outras providências.
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