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30/11/-0001 - Lei Complementar 006.2013 – Código Tributário
Institui o novo Código Tributário e de Rendas<br /> do Município de Itapetim (PE) e dá outras<br /> providencias. <br /> -
30/11/-0001 - Lei Complementar 005.2013 – Isenção de ISS
Dispõe sobre a concessão temporária de<br /> isenção tributária do Imposto Sobre<br /> Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na<br /> prestação dos serviços de transporte de<br /> água em veículos automotivos vinculado a<br /> programas governamentais de combate aos<br /> efeitos da estiagem e dá outras<br /> providencias.<br /> -
30/11/-0001 - Lei Complementar 004.2013 – Alteração das Alíquotas da PREVITA
Dispõe sobre a alteração do artigo 57 da Lei n.º.<br /> 60/2006, de 22 de agosto 2006, que dispõe sobre a<br /> estrutura do Regime Próprio de Previdência Social e<br /> da outras providências”.<br /> -
30/11/-0001 - Lei 267.2013 – Mais Médicos
Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro<br /> para os profissionais do Programa Mais<br /> Médicos para o Brasil com atuação no<br /> Município e dá outras providências.<br /> -
30/11/-0001 - Lei 266.2013 – Crédito Adicional
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo<br /> Municipal para abrir crédito adicional especial em favor<br /> da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas<br /> não previstas na Lei Municipal n.º. 233/2012, que dispõe<br /> sobre o Orçamento do Município, para o exercício<br /> financeiro de 2013, dando outras providências.<br /> -
30/11/-0001 - Lei 265.2013 – PPA
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetim (PE) para os exercícios de 2014 a 2017 e dá outras providencias -
30/11/-0001 - Lei 263.2013 – LOA
Institui o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) no âmbito municipal, cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências. -
30/11/-0001 - Lei 262.2013 – Criação do FHIS
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o ConselhoGestor do FHIS no âmbito do Município e dá outras providencias. -
30/11/-0001 - Lei 261.2013 – LDO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para<br /> o Exercício Financeiro do ano de 2014 e dá<br /> outras providencias.<br /> -
30/11/-0001 - Lei 260.2013 – Cria Nome de Rua
Cria nome de Rua no Bairro Santo Antônio neste<br /> Município, e dá outras providências.<br /> -
30/11/-0001 - Lei 259.2013 – Semana do Bebê
Institui a Semana do Bebê no Município de Itapetim<br /> (PE), e dá outras providências. -
30/11/-0001 - Lei 258.2013 – Árvore Símbolo Umburana
Declara a Umburana como “Arvore Símbolo” do<br /> Município de Itapetim (PE), e dá outras<br /> providências.<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 257.2013 – Cria nome de Prédio Público
Cria nome de Prédio publico neste Município<br /> e de outras providências.<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 256.2013 – Cria nome de Rua
Cria nome de Rua no Distrito de São Vicente<br /> neste Município e de outras providências.<br /> -
30/11/-0001 - Lei 255.2013 – Denominação de Rua em São Vicente
Reajusta os vencimentos dos Servidores<br /> Públicos da Câmara Municipal de Itapetim,<br /> adequando-os disposto no Decreto Federal<br /> n.º. 7.872, de 26 de Dezembro de 2012e dá<br /> outras providencias.<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 253.2013 – Diário Oficial AMUPE
Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos<br /> Municípios do Estado de Pernambuco,<br /> instituído e administrado pela Associação<br /> Municipalista de Pernambuco (AMUPE),<br /> como veículo oficial de publicação dos atos<br /> normativos e administrativos do Município de<br /> Itapetim, e dá outras providencias. <br /> -
30/11/-0001 - Lei 252.2013 – Nome Chafariz
Dispõe sobre a denominação de Prédio<br /> Municipal e dá outras providencias.<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 251.2013 – Nome Açougue
Dispõe sobre a denominação de Prédio<br /> Municipal e dá outras providencias.<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 250.2013 – Dia da Poesia
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal<br /> da Poesia a ser comemorada na data de 1º de<br /> julho de cada ano e dá outras providencias.<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 249.2013 – Crédito Adicional
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo<br /> Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da<br /> Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas<br /> não previstas na Lei Municipal N.º 237/2012, que dispõe<br /> sobre o Orçamento do Município, para o exercício<br /> financeiro de 2013, dando outras providências.<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 248.2013 – Crédito Adicional
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo<br /> Municipal para abrir crédito adicional especial em<br /> favor do Poder Executivo de Itapetim para atender<br /> despesas não previstas na Lei Municipal n.º 237/2012,<br /> que dispõe sobre o Orçamento do Município de<br /> Itapetim, para o exercício financeiro de 2013, dando<br /> outras providências. <br /> -
30/11/-0001 - Lei 247.2013 – Gratificação dos Agentes de Saúde
Dispõe sobre a criação da Gratificação de<br /> Metas Funcionais para os Agentes<br /> Comunitários de Saúde e dá outras<br /> providencias.<br /> -
30/11/-0001 - Lei 246.2013 – Composição do Conselho Municipal de Saúde
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde,<br /> regulamenta a sua composição, competência e<br /> estrutura e dá outras providencias.<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 245.2013 – Fundo Municipal de Desenvolvimento
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento<br /> do Município de Itapetim (FMD), conforme<br /> especifica e dá outras providências. <br /> -
30/11/-0001 - Lei 244.2013 – Reajuste dos Professores
Dispõe sobre o reajuste dos valores do<br /> vencimento dos servidores público efetivos<br /> integrantes do Grupo Ocupacional do<br /> Magistério e dá outras providencias.<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 243.2013 – Cria Nome de Rua
Cria nome de rua neste Município e dá outras<br /> providencias <br /> -
30/11/-0001 - Lei 242.2013 – Cria Nome de Rua
Cria nome de rua neste Município e dá outras<br /> providencias<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 241.2013 – Alteração Salário Comissionados
Dispõe sobre a alteração dos valores dos<br /> vencimentos fixados no Anexo II da Lei Municipal<br /> n.º. 110/2009 e dá outras providencias.<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 240.2013 – Criação Gratificação PMAQ
Dispõe sobre a criação da gratificação de<br /> produtividade para os profissionais das Equipes de<br /> Estratégia de Saúde da Família vinculados ao<br /> incentivo do PMAQ-AB, e dá outras providencias.<br /> -
30/11/-0001 - Lei 239.2013 – Remuneração Profissionais Saúde
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento<br /> efetivo e fixação dos vencimentos dos profissionais<br /> com função nos serviços de saúde de competência<br /> do Município e dá outras providencias.<br /> <br /> -
30/11/-0001 - Lei 238.2013 – Alteração do Salário Mínimo
Dispõe sobre a implantação do valor do salário<br /> mínimo vigente como a menor remuneração a ser<br /> paga aos Servidores Públicos municipais e dá<br /> outras providencias<br /> <br />
