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22/12/2020 - Lei Municipal n.º. 436/2020, de 22 de Dezembro do ano de 2020.
Ementa: Estabelece os tetos dos Subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito, Vereadores e Secretários para o Quadriênio da Gestão dos anos de 2021/2024 e dá outras providências. -
11/12/2020 - Lei Municipal n.º. 434/2020, de 09 de Dezembro do ano de 2020.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. -
11/12/2020 - Lei Municipal n.º. 435/2020, de 09 de Dezembro do ano de 2020.
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário e dá outras providências. -
28/10/2020 - Lei Municipal n.º. 432/2020, de 23 de Outubro do ano de 2020.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
28/10/2020 - Lei Municipal n.º. 433/2020, de 23 de Outubro do ano de 2020.
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, PARA O PERÍODO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/08/2020 - Lei Municipal n.º. 431/2020, de 07 de Agosto do ano de 2020.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 421/2019, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020, dando outras providências. -
26/06/2020 - Lei Municipal n.º. 430/2020, de 25 de Junho do ano de 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. -
05/05/2020 - Lei Municipal n.º. 429/2020, de 04 de Maio do ano de 2020.
Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que não prestaram o REVALIDA para os serviços de enfrentamento ao COVID 19 no período do Estado de Calamidade Pública e dá outras providencias. -
05/05/2020 - Lei Municipal n.º. 428/2020, de 04 de Maio do ano de 2020.
Dispõe sobre a isenção temporária da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública dá outras providencias. -
23/04/2020 - Lei Municipal n° 426-2020 de 19 de Março de 2020
Cria nome de Rua de EUDES VITAL DE SIQUEIRA neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. -
23/04/2020 - Lei Municipal n.º. 427/2020, de 20 de Abril do ano de 2020.
Dispõe sobre a concessão de suprimentos de fundos para fins de pagamento de despesa pública e da outras providencias. -
30/01/2020 - Lei Ordinária Municipal N.º. ¬0425/2020, de 29 de Janeiro do ano de 2020.
Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) em atividade de acordo com a Portaria n. 3.270/2019, de 11 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde.
