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02/12/2022 - Lei Municipal n.º. 460/2021, de 24 de Agosto do ano de 2021.
Dispõe a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. -
30/11/2022 - Lei Ordinária Municipal n.º. 473/2021, de 20 de Dezembro do ano de 2021.
Dispõe sobre o reajuste da Tabela de pagamentos de indenização de despesa em razão de viagem e estadia realizadas pelo Prefeito, Secretários, Diretores, Assessores e demais servidores do Poder Executivo e dá outras providências. -
30/11/2022 - Lei Municipal n.º. 474/2021, de 23 de Dezembro do ano de 2021.
Dispõe sobre criar nome de Ciclovia, neste Município de Itapetim-PE, dando outras providências. -
16/02/2022 - Lei Municipal n.º. 471/2021, de 02 de Dezembro do ano de 2021.
Que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de itapetim-PE, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. -
22/12/2021 - Lei Ordinária Municipal n.º. 472/2021, de 20 de Dezembro do ano de 2021.
Dispõe sobre autorização para o pagamento do “Mais Fundeb 2021” aos profissionais da educação básica e dá outras providencias. -
18/11/2021 - Lei Municipal n.º. 468/2021, de 18 de Novembro do ano de 2021.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 432/2020, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021, dando outras providências. -
29/10/2021 - Lei Municipal n.º. 461/2021, de 25 de Agosto do ano de 2021.
Dispõe sobre denominação de Rua de nossa Cidade, e dá outras providências.
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02/09/2021 - Lei Municipal Ordinária n.º. 463/2021, de 01 de Setembro do ano de 2021.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício de 2022, e da outras providencias. -
25/08/2021 - Lei Municipal n.º. 462/2021, de 25 de Agosto do ano de 2021.
Fica denominada de RUA SEVERINA DE SOUSA LIMA, a atual
Rua Projetada, localizada no bairro Vila das Crianças, por trás do Mini Campo,
neste Município de Itapetim-PE. -
30/06/2021 - Lei Municipal n.º. 449/2021, de 23 de Junho do ano de 2021.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Câmara Municipal de Itapetim para atender despesas previstas na Lei Municipal N.º 432/2020, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021, dando outras providências. -
18/06/2021 - Lei Ordinária Municipal n.º. 446/2021, de 31 de Maio do ano de 2021
Dispõe sobre criação de nome de Rua Projetada 01 no Loteamento Maria de Lurdes Machado Cavalcante, passa a ser Rua Sabino Nunes Limeira, neste Município
de Itapetim/PE, dando outras providências.
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18/06/2021 - Lei Ordinária Municipal n.º. 445/2021, de 31 de Maio do ano de 2021
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 432/2020, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021, dando outras providências -
18/06/2021 - Lei Ordinária Municipal n.°. 447/2021, de 09 de Junho do ano de 2021.
Dispõe sobre criação de nome de Matadouro Público, passa a ser Matadouro Publico Josafá Fernandes dos Santos, neste Municipio de Itapetim/PE, dando outras
providências -
18/06/2021 - Lei Municipal n.º. 448/2021, de 16 de Junho do ano de 2021
Cria nome de Rua no Bairro Santa Luiza de Marilac, neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. -
21/05/2021 - Lei Ordinária Municipal n.º. 444/2021, de 18 de Maio do ano de 2021.
Dispõe sobre a Gratificação do Previne Brasil (GPB) dá outras providências. -
12/05/2021 - Lei Ordinária Municipal n.º. 443/2021, de 11 de Maio do ano de 2021.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 432/2020, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021, dando outras providências. Construção de acesso ao ponto Turístico do Município denominado de “Cruzeiro”. -
22/04/2021 - Lei Ordinária Municipal n.º. 442/2021, de 20 de Abril do ano de 2021.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 432/2020, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021, dando outras providências. -
31/03/2021 - Lei Ordinária Municipal n.º. 441/2021, de 31 de Março do ano de 2021.
Dispõe sobre o Programa Emergencial de Auxílio à Renda Familiar e dá outras providencias. -
22/03/2021 - Lei Ordinária Municipal n.º. 440/2021, de 22 de Março do ano de 2021.
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para combate à Pandemia do Coronavírus e dá outras providencias.
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17/03/2021 - Lei Municipal n° 439-2021 de 15 de Março de 2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n.º. 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias. -
15/03/2021 - Lei Municipal n° 439-2021 de 15 de Março de 2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n.°
14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias.
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