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30/12/2022 - Lei Ordinária Municipal n.º. 518/2022, de 30 de Dezembro do ano de 2022.
Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Itapetim-PE, da rede pública municipal e particulares, e institui o selo "Lucas Begalli Zamora de Souza", de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências. -
05/12/2022 - Lei Ordinária Municipal n.º. 517/2022, de 05 de Dezembro do ano de 2022.
Que estima a receita e fixa a despesa<br /> do Município de Itapetim, para o<br /> exercício financeiro de 2023, e dá<br /> outras providências. -
05/12/2022 - Lei Ordinária Municipal n.º. 516/2022, de 05 de Dezembro do ano de 2022.
Dispõe sobre as modificações de<br /> programas e Ações Governamentais do<br /> Plano Plurianual do Município de<br /> Itapetim, para o período 2022/2025, e<br /> dá outras providências. -
30/11/2022 - Lei Ordinária Municipal n.º. 515/2022, de 30 de Novembro do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome de Quadra Poliesportiva, neste Município de Itapetim-PE, dando outras providências. -
21/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 514/2022, de 21 de Setembro do ano de 2022.
Dispõe sobre as diretrizes para a<br /> elaboração de Lei Orçamentária para o<br /> exercício de 2023, e dá outras<br /> providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 512/2022, de 26 de Agosto do ano de 2022
Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos dos Agente Comunitário de Saúde (ACSs) e dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 511/2022, de 25 de Agosto do ano de 2022
Dispõe sobre os perímetros e delimitações geográficas do Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 510/2022, de 18 de Agosto do ano de 2022
Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 509/2022, de 18 de Agosto do ano de 2022
Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 508/2022, de 11 de Agosto do ano de 2022
Dispõe sobre alteração na redação dosartigos 7º, 8º e 9º da Lei Municipal n.º. 333/2016, de 1º de março de 2016, que trata da averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 507/2022, de 29 de Julho do ano de 2022
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 506/2022, de 29 de Julho do ano de 2022.
Dispõe sobre a reforma do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 505/2022, de 22 de Julho do ano de 2022.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências.<br /> -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 504/2022, de 01 de Julho do ano de 2022
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras <br /> providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 503/2022, de 16 de Junho do ano de 2022
Dispõe sobre criar nome de Rua no Povoado de Piedade, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.<br /> -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 502/2022, de 06 de Junho do ano de 2022.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 501/2022, de 27 de Maio do ano de 2022
Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 500/2022, de 27 de Maio do ano de 2022.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 499/2022, de 17 de Maio do ano de 2022.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município e dá outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 498/2022, de 17 de Maio do ano de 2022
Dispõe sobre criar nome de Biblioteca na Escola Argemiro Cândido no Distrito de São Vicente, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 497/2022, de 17 de Maio do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome da Secretaria na Escola Argemiro Cândido no Distrito de São Vicente, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 496/2022, de 06 de Maio do ano de 2022
Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 495/2022, de 06 de Maio do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome de Rua no Distrito de São Vicente, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 494/2022, de 06 de Maio do ano de 2022.
Dispõe sobre Instituir a Lei Municipal de Proteção e controle de natalidade aos animais, no âmbito do Município de ltapetim/PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 493/2022, de 06 de Maio do ano de 2022
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º. 437/2021, de 28 de janeiro de 2021, que institui o Programa de Compras Governamental Sou Mais Comprar Aqui e <br /> dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 492/2022, de 02 de Maio do ano de 2022
Dispõe sobre o programa de auxílio habitacional a pessoas e famílias em processo de superação da situação de extrema pobreza e dá outras providencias -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 491/2022, de 18 de Abril do ano de 2022
Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 490/2022, de 18 de Abril do ano de 2022
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 489/2022, de 06 de Abril do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome de Farmácia no Hospital, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.<br /> -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 488/2022, de 06 de Abril do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome de Praça no Distrito de Piedade, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 487/2022, de 29 de Março do ano de 2022
Dispõe fixação dos vencimentos mensais para a função temporária de professor substituto e de auxiliar de educação e dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 486/2022, de 29 de Março do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome do laboratório do Hospital, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 485/2022, de 16 de Março do ano de 2022
Dispõe sobre criar Nome de Escola no Distrito de Piedade, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 484/2022, de 24 de Fevereiro do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome de Escola, <br /> neste Município de Itapetim-PE, e da <br /> outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 483/2022, de 24 de Fevereiro do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras <br /> providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 482/2022, de 24 de Fevereiro do ano de 2022.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá <br /> outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 481/2022, de 24 de Fevereiro do ano de 2022.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 471/2021, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022, dando outras <br /> providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 480/2022, de 24 de Fevereiro do ano de 2022.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 479/2022, de 21 de Fevereiro do ano de 2022.
Dispõe sobre criar Nome de Quadra Poliesportiva no Distrito de Piedade, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal Ordinária n.º. 478/2022, de 21 de Fevereiro do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal n.º. 477/2022, de 26 de Janeiro do ano de 2022.
Altera a redação do Anexo II da Lei n.º. 110/2009 e dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Municipal n.º. 476/2022, de 26 de Janeiro do ano de 2022.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e gratificações dos cargos e funções dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapetim - PE, adequando-os ao disposto no Decreto Federal e Legislação municipal e da outras providências. -
06/09/2022 - Lei Municipal n.º. 475/2022, de 07 de Janeiro do ano de 2022.
Dispõe sobre criar nome da Biblioteca Municipal, neste Município de Itapetim-PE, dando outras providências.
