CATEGORIAS, ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEI COMPLEMENTAR » 2022
-
30/08/2023 - Lei Complementar Municipal n.º. 030/2022, em 05 de Dezembro do ano de 2022.
Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação especial de desempenho de servidor nomeado para cargo efetivo no decorrer do estágio probatório e dá outras providências. -
06/09/2022 - Lei Complementar Municipal n.º. 029/2022, em 11 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a alteração da redação do Anexo Único da Lei n.º. 215/2012, de 23 de março de 2012 e dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Complementar Municipal n.º. 028/2022, em 24 de Fevereiro do ano de 2022.
Dispõe sobre alteração no Anexo Único da Lei Municipal n.º. 428/2020, de 04 de Maio de 2020, que trata da isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública para consumidores de baixa renda como medida excepcional de enfretamento a situação de Estado de Calamidade Pública decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus. dá outras providencias. -
06/09/2022 - Lei Complementar Municipal n.º. 027/2022, em 22 de Fevereiro do ano de 2022.
Dispõe alteração da redação do Anexo Único da Lei n.º. 215/2012, de 23 de março de 2012 e dá outras providencias.
