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29/11/2018 - Lei Municipal n.º. 406/2018, de 27 de Novembro do ano de 2018
Dispõe sobre alteração a redação das alíneas do inciso II do artigo 3º da Lei Municipal n.º. 003/1996, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. -
29/11/2018 - Lei Municipal Complementar n.º. 013/2018, de 27 de Novembro do ano de 2018.
Dispõe sobre a fixação dos valores unitários padrões para os fins de avaliação de imóveis sujeitos a incidência do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e dá outras providencias. -
29/11/2018 - Lei Municipal Complementar n.º. 012/2018, de 27 de Novembro do ano de 2018.
Dispõe sobre a criação do Índice Redutor Regressivo Temporário (IRRT) para o cálculo do Imposto Sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU) previsto no Código Tributário e de Rendas do Município dá outras providencias. -
29/11/2018 - Lei Municipal Complementar n.º. 011/2018, de 27 de Novembro do ano de 2018.
Dispõe sobre o estabelecimento de limite de valor para o ajuizamento das execuções fiscais pelo Município. -
27/11/2018 - Lei Municipal n.º. 405/2018, de 22 de Novembro do ano de 2018.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do Município de Itapetim, para o período 2018/2021, e dá outras providências. -
27/11/2018 - Lei Municipal n.º. 404/2018, de 22 de Novembro do ano de 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetim/PE, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. -
14/11/2018 - Lei Municipal n.º. 403/2018, de 14 de Novembro do ano de 2018
Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo financeiro de produtividade para os profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Família e Núcleo Assistência a Saúde da Família vinculados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-AB), e dá outras providencias. -
08/11/2018 - Lei Municipal n.º. 402/2018, de 07 de Novembro do ano de 2018
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Liquidação ou Repactuação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Itapetim (PE) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias. -
08/11/2018 - Lei Municipal n.º. 401/2018, de 26 de Outubro do ano de 2018
Cria nome de Garagem neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências -
19/10/2018 - Lei Municipal n.º. 400/2018, de 17 de Outubro do ano de 2018
Cria nome de Rua no Bairro Monte Santo neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. -
10/10/2018 - Lei Municipal n.º. 399/2018, de 09 de Outubro do ano de 2018.
Cria nome de Rua no Bairro Pajeú das Flores neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. -
10/10/2018 - Lei Municipal n.º. 398/2018, de 09 de Outubro do ano de 2018.
Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano deste Município de Itapetim e dá outras providências. -
28/09/2018 - Lei Municipal n.º. 397/2018, de 26 de Setembro do ano de 2018.
Cria nome de Rua no Bairro Santo Antônio neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. -
28/09/2018 - Lei Municipal n.º. 396/2018, de 26 de Setembro do ano de 2018.
Cria nome de Rua no Bairro Monte santo neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. -
28/09/2018 - Lei Municipal n.º. 395/2018, de 26 de Setembro do ano de 2018.
Cria nome de Rua por traz dos correios neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. -
11/09/2018 - Lei Municipal n.º. 394/2018, de 05 de Setembro do ano de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. -
11/09/2018 - Lei Municipal n.º. 393/2018, de 05 de Setembro do ano de 2018
Dispõe sobre a reforma do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. -
11/09/2018 - Lei Municipal n.º. 392/2018, de 05 de Setembro do ano de 2018.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação e dá outras providencias. -
07/08/2018 - Lei Municipal n.º. 391/2018, de 07 de Agosto do ano de 2018.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 374/2017, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018, dando outras providências. -
07/08/2018 - Lei Municipal n.º. 390/2018, de 06 de Agosto do ano de 2018.
Atribui denominação a Vias Públicas e dá outras providencias. -
27/07/2018 - Lei Municipal n.º. 389/2018, de 25 de Julho do ano de 2018.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor do Poder Executivo de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal n.º 374/2017, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2018, dando outras providências.
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