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27/12/2019 - Lei Municipal n.º. 422/2019, de 20 de Novembro do ano de 2019.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, PARA O PERÍODO 2018 à 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/12/2019 - Lei Municipal n.º. 421/2019, de 20 de Novembro do ano de 2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
16/12/2019 - Lei Municipal n.º. 424/2019, de 13 de Dezembro do ano de 2019.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 404/2018, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019, dando outras providências. -
16/12/2019 - Lei Municipal n.º. 423/2019, de 13 de Dezembro do ano de 2019.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 404/2018, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019, dando outras providências. -
07/11/2019 - Lei Municipal n.º. 420/2019, de 06 de Novembro do ano de 2019.
Ementa – Institui no Município de Itapetim-PE, O dia Municipal da Fibromialgia, estabelece filas preferencias e vagas de estacionamento preferencial. -
30/09/2019 - Lei Municipal 417/2019, de 19 de Setembro de 2019.
Dispõe sobre o Piso Salarial profissional dos Agente Combate a Endemias (ACE) e dá outras providencias. -
30/09/2019 - Lei Complementar Municipal n.º. 017/2019, de 18 de Setembro de 2019.
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município para criar a Gratificação Anual de Incentivo à Melhoria de Índices de Aprovação e/ou Desempenho Educacional (GADE) e dá outras providencias. -
25/09/2019 - Lei Municipal 416/2019, de 18 de Setembro de 2019.
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 19 da Lei Municipal n.º. 333/2016, de 1º de março de 2016 averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. -
07/08/2019 - Lei Municipal n.º. 414/2019, de 06 de Agosto do ano de 2019.
Cria nome de Rua de ERIBERTO ALVES DE MOURA neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. -
06/08/2019 - Lei Municipal n.º. 411/2019, de 08 de Maio do ano de 2019.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo e dá outras providencias.
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08/05/2019 - Lei Municipal n.º. 410/2019, de 12 de Março do ano de 2019.
Dispõe sobre a atualização das normas de criação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município e dá outras providencias. -
08/05/2019 - Lei Municipal n.º. 409/2019, de 19 de Fevereiro do ano de 2019.
Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providencias. -
08/05/2019 - Lei Municipal n.º. 408/2019, de 18 de Janeiro do ano de 2019.
Dispõe sobre a autorização para a concessão de auxílio financeiro as famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida II e dá outras providencias. -
08/05/2019 - Lei Complementar Municipal n.º. 015/2019, de 28 de Março de 2019.
Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapetim, adequando-os ao disposto no Decreto Federal e Legislação Municipal e dá outras providências. -
08/05/2019 - Lei Complementar Municipal n.º. 014/2019, de 18 de Janeiro de 2019.
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Itapetim e dá outras providencias.
