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19/12/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 274/2023.
Dispõe sobre a regulamentação da retenção de Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública do Município a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços e dá outras providencias. -
11/12/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 273/2023.
EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Itapetim-PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). -
07/12/2023 - Decreto Municipal n.º. 272/2023, em 07 de Dezembro do ano de 2023.
Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial pelo falecimento do Padre José Ailton Costa Silva e dá outras providencias -
30/11/2023 - Decreto Municipal n.º. 271/2023.
Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Antônio Herculano de Siqueira, e dá outras providencias -
28/11/2023 - Decreto Municipal n.º. 270/2023, de 28 de Novembro do ano de 2023.
Dispõe sobre a composição da Comissão Comunitária de Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca e outros Desastres (COSEDE), que integrará a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Itapetim (CODECIMI) e dá outras providencias. -
27/10/2023 - Decreto Municipal n.º. 269/2023, em 27 de Outubro do ano de 2023.
Dispõe sobre o estabelecimento de Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal e dá outras providencias -
23/10/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 268/2023, em 23 de Outubro de 2023.
Dispõe sobre o Feriado do “Dia de Finados” e dá outras providencias. -
15/10/2023 - Decreto Municipal n.º. 267/2023, em 15 de Outubro do ano de 2023.
Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial pelo falecimento do Padre José Viana da Silva Sobrinho e dá outras providencias -
09/10/2023 - Decreto Municipal n.º. 266/2023, em 09 de Outubro do ano de 2023.
Dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de despesa em virtude da queda de arrecadação para manter as condições de equilíbrio nas finanças municipais, o funcionamento regular e a qualidade nos serviços públicos, e dá outras providencias. -
09/10/2023 - Decreto Municipal n.º. 265/2023, em 09 de Outubro do ano de 2023.
Dispõe sobre o estabelecimento de Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal e dá outras providencias -
04/10/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 264/2023, em 04 de Outubro de 2023.
Dispõe sobre o Feriado de “Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil” e dá outras providencias. -
29/08/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 263/2023, em 29 de Agosto de 2023.
Dispõe sobre o Feriado do “Dia da Independência do Brasil” e dá outras providencias. -
11/08/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 262/2023.
Dispõe sobre criação do comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção, Defesa e Promoção social das crianças e dos adolescentes vítima ou testemunhas da violência e da outras providencias. -
11/08/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 261/2023.
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento da Execução Contratual no âmbito do processo licitatório de que trata a Lei Municipal n.º 530, de 22 de março de 2023 e dá outras providencias. -
11/08/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 260/2023.
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de Alteração dos Contratos no âmbito do processo licitatório de que trata a Lei Municipal n.º 530, de 22 de março de 2023 e dá outras providencias. -
11/08/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 259/2023.
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de elaboração do Estudo Técnico Preliminar no âmbito do processo licitatório de que trata a Lei a Lei Municipal n.º 530, de 22 de março de 2023 e dá outras providencias. -
11/08/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 258/2023.
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de Pesquisa de Preços no âmbito do processo licitatório de que trata a Lei Municipal n.º 530, de 22 de março de 2023 e dá outras providencias. -
10/08/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 257/2023.
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de elaboração do Termo de Referência ou do Projeto<br /> Básico no âmbito do processo licitatório de que trata a Lei Municipal n.º 530, de 22 de março de 2023 e dá<br /> outras providencias. -
19/06/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 255/2023, em 19 de Junho de 2023.
Dispõe sobre o Feriado Religioso “São Pedro” e dá outras providencias. -
14/06/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 254/2023.
EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município de Itapetim-PE afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0). -
30/05/2023 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 253/2023, em 30 de Maio de 2023.
Dispõe sobre o Feriado Religioso “Corpus Christi” e dá outras providencias. -
25/05/2023 - Decreto Municipal n.º. 252/2023, de 25 de Maio do ano de 2023.
Dispõe sobre a composição da Comissão Comunitária de Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca e outros Desastres (COSEDE), que integrará a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Itapetim (CODECIMI) e dá outras providencias. -
28/03/2023 - Decreto do Chefe do Poder Executivo nº 251/2023, de 28 de Março de 2023.
Dispõe sobre o Feriado Religioso e dá<br /> outras providencias. -
16/03/2023 - ERRATA - Decreto do Chefe do Poder Executivo n.º. 250/2023, de 16 de Março de 2023.
Dispõe sobre convocação para a 9ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providencias. -
10/03/2023 - Decreto do Chefe do Poder Executivo n.º. 249/2023, de 10 de Março de 2023.
Dispõe sobre a doação de prédio com serviços desativados e dá outras providencias. -
25/01/2023 - Decreto do Chefe do Poder Executivo n.º. 248/2023, de 25 de Janeiro de 2023.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida no artigo 82, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica Municipal, no exercício da competência estabelecida no artigo 69, inciso II, da mesma Lei, e<br /> <br /> Considerando as disposições do Edital do Concurso Público n.º. 001/2022, de 09 de março de 2022, e suas alterações posteriores; e<br /> -
25/01/2023 - Decreto do Chefe do Poder Executivo n.º. 247/2023, de 25 de Janeiro de 2023.
Dispõe sobre aprovação do Projeto Político Pedagógico de Atendimento Socioeducativo – CREAS, e dá outras providências. -
17/01/2023 - Decreto do Chefe do Poder Executivo n.º. 246/2023, de 17 de Janeiro de 2023.
Dispõe sobre a regulamentação dos atos e do procedimento de admissão de pessoal efetivo na Administração Municipal e dá outras providencias. -
06/01/2023 - Decreto do Chefe do Poder Executivo n.º. 245/2023, de 06 de Janeiro de 2023.
<br /> Dispõe sobre o valor da menor remuneração a ser paga no ano de 2023 aos Servidores <br /> Públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providencias.
