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13/12/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 599/2024.
Dispõe sobre a reforma da Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco e dá outras providências. -
04/12/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 598/2024.
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 523, de 23 de agosto de 2024, e dá outras providências. -
28/11/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 597/2024.
Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro Maria de Lourdes, neste Município de Itapetim-PE. -
28/11/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 596/2024.
Dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual, cria programas de desenvolvimento econômico e geração de renda e dá outras providências. -
28/11/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 595/2024.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. -
28/11/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 594/2024.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do município de Itapetim, para o período 2022/2025, e dá outras providências. -
28/11/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 593/2024.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/11/2024 - Lei Municipal n° 592-2024 de 01 de Novembro 2024
Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro Alto Santo Antônio ao lado da UBS Amelânia Rocha, neste Município de Itapetim-PE. -
01/11/2024 - Lei Municipal n° 591-2024 de 01 de Novembro 2024
Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro Santa Clara, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências. -
01/11/2024 - Lei Municipal n° 590-2024 de 01 de Novembro 2024
Dispõe sobre a expedição gratuita e implementação, no Município de Itapetim - PE, do Cartaz de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e dá outras providências. -
01/11/2024 - Lei Municipal n° 589-2024 de 01 de Novembro 2024
Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro São João, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências. -
01/11/2024 - Lei Municipal n° 588-2024 de 01 de Novembro 2024
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Itapetim-Pe.<br /> <br /> -
23/10/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 587/2024.
Dispõe sobre a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providencias. -
23/10/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 586/2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências. -
16/10/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 585/2024.
Dispõe sobre autorização para concessão de recursos financeiros a Associação de Rádio Comunitária Pedras Soltas FM, estabelece contrapartida e dá outras providencias.<br /> <br /> -
26/09/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 584/2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências. -
26/09/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 583/2024.
Regulamenta o serviço público municipal de transporte escolar e dá outras providências. -
25/09/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 582/2024.
Dispõe sobre a criação do dia municipal do Rio Pajeú e dá outras providências. -
19/09/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 581/2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências. -
26/08/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 580/2024.
Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais de Vereadores, Prefeito, Vice–Prefeito e Secretários Municipais para o período dos anos de 2025 a 2028 e dá outras providências. -
26/08/2024 - Lei Municipal n° 579-2024 de 23 de Agosto 2024
Inclui o inciso IV no artigo 5º da Lei n.º. 110/2009, dispondo sobre a criação da Gratificação de Atividade Especial de Leiloeiro Oficial da Prefeitura (GAE-L) e dá outras providencias. -
23/08/2024 - Lei Complementar Municipal n.º. 033/2024.
Dispõe sobre a criação da Tabela de Receita IX-A do Código Tributário e de Rendas do Município de Itapetim (PE) e dá outras providencias. -
23/07/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 578/2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências.<br /> .<br /> -
19/07/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 577/2024, em 19 de julho do ano de 2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências. -
21/05/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 576/2024, em 21 de Maio do ano de 2024.
Dispõe sobre Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal (GDS-b) e dá outras providências. Criação na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde da Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal (GDS-b), que será paga aos profissionais lotados nas equipes de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. -
18/04/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 575/2024, em 18 de Abril do ano de 2024.
Dispõe sobre criar nome de Avenida no Povoado de Piedade, neste Município de Itapetim-PE. Avenida Vicente Herculano Pereira. -
18/04/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 574/2024, em 18 de Abril do ano de 2024.
Dispõe sobre criar nome de Rua, neste Município de Itapetim-PE. Rua Argemiro Barbosa Gomes. -
17/04/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 573/2024, em 17 de Abril do ano de 2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências. -
01/04/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 572/2024, em 01 de Abril do ano de 2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências. -
20/03/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 571/2024, em 20 de Março do ano de 2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências. -
20/03/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 570/2024, em 20 de Março do ano de 2024.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providencias. -
14/03/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 569/2024, em 14 de Março do ano de 2024.
Dispõe sobre criar nome do Bloco Cirúrgico do Hospital Maria Silva, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências. -
14/03/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 568/2024, em 14 de Março do ano de 2024.
Dispõe sobre criar nome de Escola padrão FNDE, localizado no bairro Santo Antônio, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências. -
14/03/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 567/2024, em 14 de Março do ano de 2024.
Dispõe sobre criar nome da Praça da Capela próximo ou cemitério, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências. -
14/03/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 566/2024, em 14 de Março do ano de 2024.
Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro Maria de Lourdes, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências. -
14/03/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 565/2024, em 14 de Março do ano de 2024.
Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Bairro Maria de Lourdes, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências. -
21/02/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 564/2024, em 21 de Fevereiro do ano de 2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências. -
21/02/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 563/2024, em 21 de Fevereiro do ano de 2024.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 191, de 17 de junho de 2011 e dá outras providências. dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Itapetim -
21/02/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 562/2024, em 21 de Fevereiro do ano de 2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 555/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências. -
15/02/2024 - Lei Municipal n° 561-2024 de 15 de Fevereiro 2024
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias. -
01/02/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 560/2024, em 01 de Fevereiro do ano de 2024.
Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) dá outras providencias. -
16/01/2024 - Lei Municipal n° 559-2024 de 17 de Janeiro 2024
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 191, de 17 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação d dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Itapetim e dá outras providências.
