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19/07/2024 - Decreto do Chefe do Poder Executivo n.º. 287/2024.
Dispõe sobre a ratificação da declaração de situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em área do Município de Itapetim (PE) afetada por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0) e dá outras providenciais. -
15/02/2024 - Lei Ordinária Municipal n.º 561/2024, em 15 de Fevereiro do ano de 2024.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias. -
09/02/2024 - Decreto Municipal n.º. 276/2024, em 09 de Fevereiro do ano de 2024.
Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial pelo falecimento do Ilustre médico Dr. João Pereira Borges Neto e dá outras providencias. -
25/01/2024 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 275/2024.
Dispõe sobre a criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e dá outras providências.
