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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Pessoal admitido mediante contratos temporários por prazo determinado.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2025.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), para o exercício de 2025, contendo, se for o caso, os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, previstos nos artigos 4° e 5° da LRF.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Demonstrativos da dívida fundada interna, bem como de operações de crédito por antecipação de receitas.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Demonstrativo dos restos a pagar distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Decreto Municipal n.º 290, de 16 de outubro de 2024 - Dispõe sobre Procedimento de Transição de Governo e dá outras providencias.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Cópia dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes ao exercício findo, sendo:
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Conciliação bancária, contendo data, número do cheque, banco e valor.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5° bimestre.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2° quadrimestre/1° semestre.
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(17/10/2024)
[ARQUIVO] Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados.
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(17/10/2024)
[ARQUIVO] Termo de conferência de saldos em caixa, com a firmar do valor em moeda corrente existentes nos cofres do Município na data da prestação das informações à Comissão de Transição, e, ainda, os cheques em poder da tesouraria.
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(17/10/2024)
[ARQUIVO] Termo de conferência de saldos em caixa, com a firmar do valor em moeda corrente existentes nos cofres do Município em 31/12/2024, e, ainda, os cheques em poder da tesouraria.
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(17/10/2024)
[ARQUIVO] Termo de conferência de saldos em bancos, com anotação dos saldos de todas as contas mantidas pelo Poder Executivo, acompanhado de extratos que indiquem expressamente o valor existente na data da prestação das informações à Comissão de Transição.
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(17/10/2024)
[ARQUIVO] Termo de conferência de saldos em bancos, com anotação dos saldos de todas as contas mantidas pelo Poder Executivo, acompanhado de extratos que indiquem expressamente o valor existente em 31/12/2024.
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(17/10/2024)
[ARQUIVO] Servidores pertencentes ao quadro suplementar, por força do não enquadramento no artigo 19 do (ADCT), se houver.
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(17/10/2024)
[ARQUIVO] Servidores estáveis, assim considerados por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT), se houver.
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(17/10/2024)
[ARQUIVO] Servidores admitidos através de concurso público, indicando seus vencimentos iniciais e data de admissão, bem como o protocolo de sua remessa ao Tribunal de Contas.
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(17/10/2024)
[ARQUIVO] Relatório Final da Transição de Governo.
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(17/10/2024)
[ARQUIVO] Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do órgão previdenciário.
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