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23/12/2021 - Decreto Municipal n.º. 215/2021, de 22 de Dezembro do ano de 2021.
Dispõe sobre a fixação do valor remuneratório do “Mais Fundeb” em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal n.º. 472/2021, de 20 de dezembro de 2021e dá outras providencias.
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28/10/2021 - Decreto Municipal n.º. 207/2021, de 28 de Outubro do ano de 2021.
Dispõe sobre mudança do feriado do dia 28 de Outubro “Dia do Servidor Público”, e dá outras providencias. -
07/10/2021 - Decreto Municipal n.º. 203/2021, de 07 de Outubro de 2021.
Dispõe sobre a instituição da Carta de Serviços ao Usuário e dá outras providencias.
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22/09/2021 - Decreto Municipal n.º. 201/2021, de 22 de Setembro do ano de 2021.
Decreta Luto Oficial, no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, em função do falecimento do Senhor Benones Lopes da Silva e dá outras providencias.
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03/09/2021 - Decreto Municipal n.º. 198/2021, de 03 de Setembro de 2021.
Dispõe sobre constituição e composição do Grupo de Trabalho Integrado para acompanhamento da elaboração do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município e dá outras providências.
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03/09/2021 - Decreto Municipal n.º. 197/2021, de 03 de Setembro do ano de 2021.
Institui o Comitê Intersetorial de Politica Públicas para a Primeira Infância no município de Itapetim-PE. -
02/09/2021 - Decreto Municipal n.º. 196/2021, de 31 de agosto do ano de 2021.
Fixa o valor da taxa de inscrição para o Concurso Público autorizado por meio da Portaria PMI/GCPE n.º. 290, de 27 de agosto de 2021, e regulamenta a isenção quanto ao seu pagamento e dá outras providencias. -
02/08/2021 - Decreto Municipal n.º. 193/2021, de 02 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre o reestabelecimento do trabalho presencial dos profissionais do magistério público municipal no âmbito do Protocolo de Retorno das Atividades da Educação e dá outras providencias.
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28/07/2021 - Decreto Municipal n.º. 192/2021, de 15 de Julho do ano de 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/07/2021 - Decreto Municipal n.º. 187/2021, de 02 de Julho do ano de 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
22/07/2021 - Decreto Municipal n.º. 185/2021, de 22 de Junho do ano de 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/07/2021 - Decreto Municipal n.º. 188/2021, de 12 de Julho do ano de 2021.
Dispõe sobre a decretação de estado de anormalidade, caracterizada como “Situação de Emergência” em toda a base territorial do Município de Itapetim (PE) decorrente de longo período de ESTIAGEM - COBRADE - 1.4.1.1.0. -
01/07/2021 - Decreto Municipal n.º. 186/2021, de 01 de Julho do ano de 2021.
Dispõe sobre nova prorrogação da vigência do Decreto Municipal n.º. 121/2020, de 31 de março de 2020, que trata da declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Itapetim, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providencias. -
21/06/2021 - Decreto n° 182-2021 de 21 de Junho de 2021
Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2021, no Auditório da Secretaria de Assistência Social, sito á rua Clístenes Leal, S/N, Centro, nesta tendo como tema central "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". -
21/06/2021 - Decreto Municipal n.º. 184/2021, de 21 de Junho de 2021.
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à Pandemia do Covid-19 durante o período dos Festejos Juninos de 2021 e dá outras providencias. -
21/06/2021 - Decreto Municipal n.º. 183/2021, de 21 de Junho do ano de 2021.
Dispõe sobre o Feriado Municipal “Dia de São João” e dá outras providencias. -
18/06/2021 - Decreto Municipal n.°. 180/2021, de 14 de Junho de 2021.
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à Pandemia do Covid-19 em razão do aumento de casos no mês de junho de 2021 e dá outras providencias. -
15/06/2021 - Decreto Municipal n.º. 181/2021, de 14 de Junho do ano de 2021.
Decreta Luto Oficial, no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, em função do falecimento do Senhor Waldecy Gomes Confessôr e dá outras providencias. -
14/06/2021 - Decreto Municipal n.º. 180/2021, de 14 de Junho de 2021.
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à Pandemia do Covid-19 em razão do aumento de casos no mês de junho de 2021 e dá outras providencias. -
08/06/2021 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 179/2021, de 08 de Junho de 2021.
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos públicos a partir de 09 de junho de 2021, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), e dá outras providências. -
27/05/2021 - Decreto do Chefe do Executivo n.º. 178/2021, de 27 de Maio de 2021.
Dispõe sobre o Feriado Religioso “Corpus Christi” e dá outras providencias.
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